Advogados já podem devolver processos no Superior Tribunal de Justiça sem sair do carro
Brasília - DF, 24/06/2008
Instalado no estacionamento externo, o Protocolo Judicial Avançado do STJ já está funcionando para a devolução de processos. A partir de agora, o advogado não precisa mais procurar vaga, estacionar e se deslocar às coordenadorias das Turmas, Seções e Corte Especial. Com o novo serviço, a devolução será feita em guichê específico, sem a necessidade de sair do veículo.
Segundo o presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, o novo serviço é uma homenagem do STJ aos advogados, classe que justifica a existência do Poder Judiciário e o faz trabalhar. O aspecto positivo é que o advogado não precisará mais de longas caminhadas e da estressante procura por vaga no estacionamento.
A devolução só vale para os advogados particulares e não abrange os processos criminais e os que correm em segredo de justiça, que continuarão sendo devolvidos nos protocolos das coordenadorias.”
- Fonte (e notícia na íntegra):
www.stj.jus.br/portal_stj/publicacao/engine.wsp?tmp.area=398&tmp.texto=88056
Sem dúvida, o “Protocolo Judicial Avançado” (uma espécie de drive-thru da “MacJuridilândia’s” do Planalto Central) é uma evolução bem-vinda (e também deveria ser implementado nas demais esferas forenses país afora).
Entretanto, quem dera seus processos pudessem ser julgados tão rapidamente quanto podem ser entregues. Na “vida como ela é“, esta inovação beneficia, na prática, somente os advogados (fazendo-os ganhar mais tempo em suas agendas), pois cada cidadão autor de uma ação judicial continuará sendo submetido a um “jejum legal” de mais alguns anos ou décadas, enquanto espera, ansiosamente e ainda cheio de esperança, “com água na boca e estômago roncando”, receber seu “MacProcesso Feliz” antes que morra como vítima da violência, de bala perdida ou de velhice (se morrer por “causa desconhecida”, sua certidão de óbito poderia descrever “morte por excesso de espera judiciária” como causa mortis - pelo menos esta seria uma causa conhecida…). E por somente “aceitar pedidos” de advogados particulares, aquele cidadão injustiçado que não pode pagar um advogado e está sendo atendido por um defensor público vai, representado por seu advogado, para a fila de espera dos protocolos das coordenadorias. E finalmente, quando a Sra. Justiça (por ser cega) deixa o processo “passar do ponto” ou “perder o prazo de validade” (ou seja, prescrever), o “faminto” cliente acaba recebendo de suas mãos apenas uma pizza gigante e um nariz de palhaço de brinde…
Mas o que mais me deixou perplexo nesta notícia foi o fato do presidente do STJ, ministro Humberto Gomes de Barros, ter afirmado (conforme sugerem as aspas presumidamente ocultas no texto da notícia) que “o novo serviço é uma homenagem do STJ aos advogados“. Nada contra à facilitação do expediente dos advogados. O curioso é ouvir de tamanha Vosselência que os advogados constituem a “classe que justifica a existência do Poder Judiciário e o faz trabalhar“. Pelo pouco que conheço sobre Direito, entendo que a existência do Poder Judiciário é, em sua essência, justificada pelos conflitos e anseios da sociedade, originados do povo e intermediados através da figura do advogado, que o faz trabalhar. A Justiça não existe por causa dos advogados, assim como os Detrans não existem por causa dos despachantes de veículos - é quase o contrário (digo “quase” porque também há os estagiários, escrivãos, tabeliães, oficiais de Justiça, promotores, juízes, desembargadores, ministro da Justiça etc.)… Logo, não há nexo causal nesta afirmação do ministro Gomes de Barros.
OK, é claro que ele deve ter querido dizer que, sem a vital participação dos advogados ao longo de todo esse processo (justamente por serem os elos centrais da burocrática e longa corrente que une, de uma ponta à outra, acusadores e acusados e, portanto, levam a Justiça ao povo leigo), os ritos e trâmites judiciais não seriam possíveis. Mas, para um “Doutor da Lei”, ele bem que poderia ter medido suas palavras e ter sido menos excludente ou… injusto.
